Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade descreve de forma detalhada e transparente como o Aura Tracker — sistema gamificado de gestão educacional — coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais de seus usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD) e com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990 — ECA).

Esta política se aplica a todos os usuários da plataforma, incluindo diretores, coordenadores, professores, alunos, pais ou responsáveis, lojistas parceiros e funcionários de parceiros comerciais.

O controlador dos dados pessoais tratados pelo Aura Tracker é a entidade responsável pelas decisões relacionadas ao tratamento de dados pessoais:

Conforme o Art. 41 da LGPD, o Aura Tracker designou o seguinte Encarregado de Dados (Data Protection Officer — DPO):

Responsabilidades do Encarregado:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
• Orientar os funcionários da empresa sobre as práticas de proteção de dados
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares

O tratamento de dados pessoais é realizado com base nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

Para o funcionamento das dinâmicas de gamificação e gestão escolar, o Aura Tracker coleta os seguintes tipos de dados, estritamente conforme a necessidade de cada perfil de usuário:

5.1 Diretor / Coordenador (cadastro público em cadastro.php)

5.2 Professor / Diretor / SuperAdmin (cadastro via painel em UsuarioController.php)

5.3 Aluno (cadastro via AlunoCrudController.php)

5.4 Pai ou Responsável (cadastro em ParentAuthController.php)

5.5 Lojista Parceiro (cadastro em PartnerAuthController.php)

5.6 Funcionário do Parceiro

5.7 Conteúdo Gerado pelo Aluno (entregas de missões)

5.8 Dados Automáticos (Google Analytics e Cookies)

Os dados coletados têm finalidade estritamente educacional, pedagógica e operacional. Conforme o Art. 6°, I, da LGPD, os dados não serão tratados para finalidades incompatíveis com as declaradas abaixo:

O Aura Tracker NÃO vende, aluga ou compartilha dados pessoais com terceiros para fins publicitários ou comerciais.

O compartilhamento de dados ocorre apenas nos seguintes cenários:

• Com a Escola e Professores: Professores, diretores e coordenadores da instituição de ensino têm acesso ao nome do aluno, saldo de Auras, histórico de faltas, classe RPG e ao conteúdo dos arquivos enviados nas missões, exclusivamente para fins de avaliação pedagógica.
• Com a Comunidade Escolar: O nome e o avatar do aluno poderão aparecer nos Rankings de Batalha visíveis para outros alunos da mesma escola.
• Pais ou Responsáveis: Tutores legais têm acesso aos dados acadêmicos e de gamificação dos alunos vinculados, conforme os consentimentos concedidos.
• Serviços de Terceiros (estritamente operacionais): Dados são compartilhados apenas com serviços essenciais ao funcionamento da plataforma (detalhados na seção 9).

O Aura Tracker utiliza os seguintes serviços externos para funcionalidades específicas:

Cookie de Sessão

Google Analytics (GA4)

O Google Analytics é uma ferramenta de análise web oferecida pela Google que nos ajuda a entender como os usuários interagem com a plataforma. O GA4 coleta os seguintes dados:

OneSignal (Notificações Push)

Quando a funcionalidade de notificações push está ativa, o OneSignal utiliza cookies e tecnologias semelhantes para identificar dispositivos e entregar notificações. Os dados coletados incluem tokens de dispositivo e identificadores de plataforma.

O Aura Tracker adota as melhores práticas da indústria para proteger os dados pessoais dos seus usuários:

HTTPS em Todo o Sistema

Todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores do Aura Tracker são criptografadas via HTTPS/TLS, garantindo que nenhum dado seja transmitido em texto plano durante o tráfego de rede.

O Aura Tracker implementa um mecanismo automatizado de retenção de dados, configurado na tabela retention_config e executado por um cron job de limpeza agendado diariamente (recomendado: 3h da manhã). Os dados são retidos conforme os prazos e ações definidos na tabela abaixo:

Prazos de Retenção por Tipo de Dado

Soft Delete (Exclusão Lógica)

As seguintes entidades possuem soft delete implementado via campo deleted_at, permitindo recuperação temporária e auditoria antes da exclusão definitiva:

Limpeza Automatizada (Cron Job)

O script cron/retention_cleanup.php é executado diariamente e realiza o processamento automático de retenção:

• Exclusão física (HARD_DELETE): Remove permanentemente os registros que excederam o prazo de retenção, incluindo mensagens, validações de parceiros e logs de acesso antigos.
• Anonimização (ANONIMIZE): Substitui os dados pessoais identificáveis por valores genéricos, preservando a estrutura do registro para fins estatísticos agregados (ex.: históricos de pontuação e compras).
• Logs de execução: Cada execução gera um log detalhado em cron/logs/retention_YYYY-MM-DD.log, registrando a quantidade de registros processados por tabela e possíveis erros.

Auditoria de Acesso a Dados (Data Access Log)

O Aura Tracker mantém um log completo de auditoria de acesso a dados pessoais na tabela data_access_log, registrando:

Os logs de auditoria são retidos por 36 meses e são acessíveis apenas por administradores via endpoint /admin/godmode/data-audit-logs.

Endpoints de Consulta (GodMode)

Os administradores do sistema podem acessar as seguintes rotas para monitoramento da retenção:

Exclusão de Conta a Pedido do Titular

A qualquer momento, o titular ou sua escola poderá solicitar a exclusão da conta e dos dados do sistema educacional, conforme o Art. 18, VI, da LGPD. Após a solicitação:

• A entidade correspondente terá seu deleted_at preenchido (soft delete), tornando-o invisível para todas as consultas normais do sistema.
• Os dados pessoais vinculados serão processados conforme a tabela de retenção acima — excluídos fisicamente ou anonimizados dentro dos prazos configurados.
• Dados sujeitos a obrigação legal de retenção (ex.: logs de auditoria) serão mantidos pelo prazo mínimo exigido pela legislação.
• Um registro de confirmação da exclusão será enviado ao titular via e-mail.

Conforme o Art. 18 da LGPD, você (ou seus responsáveis legais) tem direito a exercer os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento (Art. 18, I) Solicitar confirmação de que seus dados pessoais estão sendo tratados pelo Aura Tracker.
• Acesso aos dados (Art. 18, II) Acesse sua conta para visualizar todos os dados pessoais armazenados, ou solicite uma cópia completa.
• Correção de dados (Art. 18, III) Solicite a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados diretamente no painel ou via e-mail.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação (Art. 18, IV) Solicite a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade (Art. 18, V) Solicite a transferência de seus dados a outro fornecedor de serviço, em formato estruturado e de uso comum.
• Eliminação dos dados tratados com consentimento (Art. 18, VI) Solicite a eliminação de todos os dados pessoais tratados com base no seu consentimento.
• Informação sobre compartilhamento (Art. 18, VII) Saiba com quais entidades seus dados foram ou serão compartilhados.
• Revogação do consentimento (Art. 18, IX) A qualquer momento, revogue o consentimento para tratamento de dados, sem prejudicar o tratamento anterior.

Como Exercer seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato com nosso Encarregado de Dados:

Em conformidade com o Art. 14 da LGPD e com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os pais ou responsáveis legais possuem direitos especiais sobre os dados pessoais de seus dependentes menores:

• Consentimento Específico e em Destaque Para menores de 12 anos, o consentimento deve ser fornecido de forma específica, destacada e em linguagem acessível pelo pai ou responsável legal.
• Acesso aos Dados do Filho Os pais ou responsáveis podem solicitar acesso a todos os dados pessoais de seus dependentes menores, incluindo dados acadêmicos, de gamificação e conteúdos gerados.
• Correção de Dados Podem solicitar a correção de dados pessoais do filho que estejam incorretos ou desatualizados.
• Eliminação de Dados Podem solicitar a eliminação dos dados pessoais do filho, exceto quando houver obrigação legal de retenção.
• Revogação do Consentimento Podem revogar o consentimento a qualquer momento, interrompendo o tratamento de dados do filho para a finalidade específica.
• Controle de Compartilhamento Podem definir quais consentimentos (acadêmico, gamificação, parceiros, comunicação) serão autorizados para o tratamento dos dados do filho.

O Aura Tracker é um sistema projetado para uso educacional, com participação significativa de crianças e adolescentes. Por isso, adotamos proteções reforçadas:

Conforme o Art. 33 da LGPD, informamos que pode ocorrer transferência internacional de dados nos seguintes casos:

Tais transferências são realizadas em conformidade com o Art. 33 da LGPD, garantindo que os destinatários ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na legislação brasileira.

Conforme o Art. 48 da LGPD, em caso de incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante aos titulares:

• Notificação à ANPD: A Autoridade Nacional de Proteção de Dados será notificada em prazo razoável (até 2 dias úteis após a ciência do incidente)
• Notificação aos Titulares: Os titulares afetados serão notificados em prazo razoável, com informações claras sobre o incidente e as medidas adotadas
• Medidas de Contenção: Serão tomadas imediatamente medidas para conter e remediar os efeitos do incidente
• Registro de Incidentes: Todos os incidentes são documentados internamente para análise posterior e prevenção

Nosso time monitora continuamente o sistema para identificar e remediar possíveis vulnerabilidades, com revisões periódicas de segurança.

Podemos atualizar esta Política de Privacidade de tempos em tempos para refletir mudanças operacionais, legais ou regulatorias. Quando houver alterações significativas:

• Você e/ou a sua escola serão notificados por e-mail ou pela plataforma
• A "Data de última atualização" no topo deste documento será revisada
• Alterações relevantes para menores de idade exigirão novo consentimento parental
• A versão anterior ficará disponível para consulta mediante solicitação

Se você ou seus responsáveis tiverem dúvidas sobre esta Política de Privacidade, sobre as práticas do Aura Tracker ou desejarem exercer qualquer direito como titular de dados, entre em contato: